O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (27), a redefinição da distribuição do número de deputados federais e a composição das assembléia legislativas e da Câmara Distrital. Com essa decisão, a bancada da Paraíba na Câmara Federal será reduzida de 12 para 10 deputados. Na Assembléia, a redução será de 36 para 30 deputados estaduais.
Além da Paraíba, sete estados perdem representatividade na Câmara Federal: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. Ao mesmo tempo, outros cinco ganham mais deputados federais: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará. A Câmara continuará com 513 deputados. O que muda é a sua distribuição pelos estados.
Na nova fórmula de cálculo, estados com maior população, caso do Pará, ganham mais deputados e outros perdem. As mudanças já valem para a próxima legislatura e os eleitores paraibanos vão escolher apenas 10 deputados federais e 30 estaduais. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, no ano passado, mas com a decisão desta terça-feira volta a valer o entendimento do TSE.
O Plenário do TSE entendeu que somente uma lei complementar - aprovada por maioria absoluta das duas casas do Congresso -, e não um decreto legislativo - aprovado por maioria simples -, poderia suspender os efeitos de sua resolução, já que esta fora editada em cumprimento ao estabelecido pela LC nº 78/93.
Fonte: Blog do Ricardo Pereira
