Governo da Paraíba abre inscrições para o Programa Habilitação Social.

 

Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Programa Habilitação Social (PHS) abre as inscrições nesta segunda-feira (18), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento

Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem o objetivo de possibilitar, gratuitamente, às pessoas debaixo poder aquisitivo, a obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, contemplando Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.

Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados) e mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

Seguem as vagas por categorias: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH. Para maiores informações, veja a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a partir da página 27. Clique aqui.

 

Chico Mendes propõe classificar Serra Grande/PB como município de interesse turístico

 

O deputado Chico Mendes apresentou o Projeto de Lei 1.259/2023, que visa estabelecer a classificação do município de Serra Grande, localizado na Paraíba, como um município de interesse turístico. A proposta tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento turístico na região, reconhecendo seu potencial e promovendo iniciativas para atrair visitantes e investimentos.

O projeto destaca a importância de Serra Grande no cenário turístico, ressaltando seus atrativos naturais, culturais e históricos que merecem ser explorados. A classificação como município de interesse turístico proporcionaria benefícios específicos, incluindo incentivos financeiros e apoio para o desenvolvimento de infraestrutura turística.

A expectativa é que, ao obter essa classificação, Serra Grande possa fortalecer sua economia local, gerar empregos e promover a preservação do patrimônio histórico e ambiental. Além disso, a iniciativa visa elevar o município a um patamar que o destaque como um destino turístico atraente e sustentável.

O projeto de lei agora seguirá para análise e votação nas instâncias competentes, onde será discutido e avaliado pelos demais parlamentares. A eventual aprovação abrirá caminho para a implementação de políticas públicas voltadas para o turismo em Serra Grande, contribuindo para o crescimento e a diversificação da economia local.

Blog do Ninja.

IADESG distribui brindes nas escolas rurais de Serra Grande

 Já virou tradição na cidade de Serra Grande - PB, a distribuição de brindes às escolas das comunidades rurais da cidade, realizadas pelo IADESG.

Na manhã desta quinta-feira 12 de outubro, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SERRA GRANDE, distribuiu brindes  para as crianças da comunidade escolar da zona rural da cidade, em comemoração ao dia das crianças, mais especificamente nos sítios AGUIAR, LOURENÇO E ESPERAS.

Desde já o IADESG agradece a todos os envolvidos nesta nobre ação: Às professoras da rede municipal que receberam o instituto em suas escolas, e principalmente às crianças que receberam de bom grado e de forma educada, os membros do instituto, Edilson Leite, Lucélia Leite e Romário Trajano.

Veja a baixo algumas fotos desta bela ação. E venha fazer parte do IADESG, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Fonte: IADESG

Desfile cívico em Serra Grande 2023.

 A Prefeitura de Serra Grande PB realizou desfile cívico em homenagem ao Dia da Independência, comemorado nesta quarta-feira,  6 de setembro de 2023.

O evento foi prestigiado não só pela polulação serragrandense, como também por diversas pessoas das cidades vizinhas, além de diversas autoridades locais. 

O dia foi de muitos eventos e começou às 08:00 com Hasteamento das bandeiras municipal, estadual e federal. Ainda no período da manhã, aconteceu o desfile  das crianças da creche que desfilaram pelas ruas da cidade.

Às 17:00h, iciciou-se o desfile cívico das escolas municipal e estadual, tendo seu início  em frente a prefeitura municipal e seu encerramento em frente a praça Frei Damião.

Confira as fotos abaixo.   

Prefeitos fazem ‘greve’ para protestar contra redução do FPM na Paraíba

 

Cerca de 200 prefeituras paraibanas fecham as portas nesta quarta-feira (30). A ‘greve’ é para protestar contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e contingenciamento da liberação de emendas parlamentares pelo governo Lula.

A mobilização, encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece nesta quarta na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa.

Dentre os prefeitos presentes estão Cícero Lucena (João Pessoa), Vitor Hugo (Cabedelo), Luciene Gomes (Bayeux) e José Aldemir Meireles (Cajazeiras).

Na semana passada eles participaram de uma audiência pública na ALPB e receberam apoio dos deputados para o ato.

Para aderir à mobilização, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, os prefeitos desses municípios publicaram decretos que tornam os expedientes hoje como ponto facultativo, mantendo aberto apenas os serviços essenciais.

Oito dos dez maiores municípios paraibanos aderiram às manifestações: Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé.

Queda no FPM

O presidente da Famup, George Coelho, argumenta que o FPM é a principal fonte da receita para as cidades pequenas, e contribui para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

Segundo Coelho, as quedas dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população. “As prefeituras estão no vermelho e precisamos de uma solução urgente para isso. O Governo Federal e o Congresso precisam olhar para os municípios, pois a situação já se encontra insustentável, beirando um colapso”, afirma George Coelho.

Nos primeiros dez dias de agosto, o repasse foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período em 2022. Em julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%

Ainda segundo a entidade:

• 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
• A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública
• A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Solução para FPM

Para amenizar a crise dos entes municipais, a Famup junto com a CNM trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.

As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Municípios que já confirmaram paralisação nesta quarta-feira (30)

1. Água Branca
2. Aguiar
3. Alagoa Grande
4. Alagoa Nova
5. Alagoinha
6. Alcantil
7. Alhandra
8. Amparo
9. Aparecida
10. Araçagi
11. Araruna
12. Areia
13. Areia de Baraúnas
14. Areial
15. Aroeiras
16. Assunção
17. Baía da Traição
18. Bananeiras
19. Baraúna
20. Barra de Santa Rosa
21. Barra de Santana
22. Barra de São Miguel
23. Bayeux
24. Belém
25. Belém do Brejo do Cruz
26. Bernardino Batista
27. Boa Ventura
28. Boa Vista
29. Bom Sucesso
30. Bonito de Santa Fé
31. Boqueirão
32. Borborema
33. Brejo do Cruz
34. Brejo dos Santos
35. Caaporã
36. Cabaceiras
37. Cabedelo
38. Cacimbas
39. Caiçara
40. Cajazeiras
41. Cajazeirinhas
42. Caldas Brandão
43. Camalaú
44. Campina Grande
45. Capim
46. Caraúbas
47. Carrapateira
48. Casserengue
49. Catolé do Rocha
50. Conceição
51. Condado
52. Conde
53. Congo
54. Coremas
55. Coxixola
56. Cruz do Espírito Santo
57. Cubati
58. Cuité
59. Cuité de Mamanguape
60. Curral Velho
61. Damião
62. Desterro
63. Diamante
64. Dona Inês
65. Duas Estradas
66. Emas
67. Esperança
68. Fagundes
69. Frei Martinho
70. Gado Bravo
71. Guarabira
72. Gurinhém
73. Gurjão
74. Igaracy
75. Itabaiana
76. Itaporanga
77. Itapororoca
78. Jacaraú
79. João Pessoa
80. Joca Claudino
81. Juarez Távora
82. Juazeirinho
83. Juripiranga
84. Lagoa de Dentro
85. Lagoa de Roça
86. Lagoa Seca
87. Lastro
88. Livramento
89. Logradouro
90. Lucena
91. Mãe D’água
92. Malta
93. Manaíra
94. Marcação
95. Marizópolis
96. Massaranduba
97. Mataraca
98. Matinhas
99. Mato Grosso
100. Matureia
101. Mogeiro
102. Montadas
103. Monte Horebe
104. Monteiro
105. Mulungu
106. Nova Floresta
107. Olho D’água
108. Olivedos
109. Ouro Velho
110. Parari
111. Patos
112. Paulista
113. Pedra Branca
114. Pedra Lavrada
115. Pedras de fogo
116. Pedro Régis
117. Piancó
118. Pilar
119. Pilões
120. Pilõezinhos
121. Pirpirituba
122. Pitimbu
123. Pocinhos
124. Poço Dantas
125. Poço José de Moura
126. Pombal
127. Prata
128. Princesa Izabel
129. Puxinanã
130. Quixabá
131. Remígio
132. Riachão
133. Riachão do Bacamarte
134. Riachão do Poço
135. Riacho de Santo Antônio
136. Riacho dos Cavalos
137. Salgadinho
138. Salgado de São Félix
139. Santa Cecília
140. Santa Cruz
141. Santa Helena
142. Santa Inês
143. Santa Rita
144. Santana dos Garrotes
145. Santo André
146. São Bentinho
147. São Bento
148. São Domingos
149. São Domingos do Cariri
150. São Francisco
151. São João do Rio do Peixe
152. São João do Tigre
153. São José da Lagoa Tapada
154. São José de Caiana
155. São José de Princesa
156. São José do Brejo do Cruz
157. São José do Sabugi
158. São José dos Cordeiros
159. São José dos Ramos
160. São Miguel de Taipu
161. São João do Cariri
162. São Sebastião do Umbuzeiro
163. São Vicente do Seridó
164. Sapé
165. Serra Branca
166. Serra da Raiz
167. Serra Grande
168. Sertãozinho
169. Sobrado
170. Solânea
171. Soledade
172. Sossego
173. Sousa
174. Sumé
175. Taperoá
176. Tavares
177. Teixeira
178. Tenório
179. Triunfo
180. Uiraúna
181. Umbuzeiro
182. Várzea
183. Vieirópolis
184. Zabelê

Jornal da Paraíba.