sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Salário mínimo será de R$ 937 em 2017.

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.


O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.


PB Agora com G1 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Câmara de Serra Grande terá mais uma mulher como presidente


A Câmara de vereadores de Serra Grande terá mais uma mulher na presidência da casa legislativa no biênio 2017/2018. Uma frente formada por vereadores da situação e oposição entraram em acordo e vão eleger a mesa diretora para os próximos dois anos. A atual vice-prefeita, Eliane Martins (PTB), será a nova presidente do legislativo serragrandense pelos próximos dois anos.

A eleição da mesa diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro às 8h da manhã e não haverá concorrência, já que até esta quarta-feira (28) a secretaria da Câmara não havia registrado nem um outro pedido.

Eliane Martins vai assumir o lugar da atual presidente, Maria de Aluízio, que não concorreu à reeleição para ser candidata a vice-prefeita na chapa de, Eliana Nunes. 

Composição da mesa diretora da Câmara biênio 2017/2018
Presidente: Eliane Martins (PTB)
Vice-presidente: Maria de Louro (PSDB)
Primeiro secretário: professor Tico (PSB)
Segundo secretário: Novo (PCdoB).


Por Alex Gonçalves 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Cássio consegue a liberação de R$ 311 mil reais para Serra Grande - PB

Resultado de imagem para dinheiro

Quase três milhões e seiscentos mil reais em emendas destinadas à saúde pública foram liberados pelo Governo Federal a partir de emendas parlamentares do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para diversos municípios paraibanos apenas nos últimos 7 dias.
Todos os valores foram liberados entre os dias 15 e 21 de dezembro e beneficiaram os municípios de Conceição que recebeu 500 mil; Monteiro, também 500 mil reais; Já Serra da Raiz recebeu 310 mil reais e Pilões, 280 mil reais; Dona Inês, 280 mil; Ouro Velho R$ 282.266,00; Serra Grande, 311 mil reais; Duas Estradas, 280 mil; São José do Bonfim, 311.583,00 mil e Queimadas, R$ 308.051,00 e Cajazeiras, 225.736,00.
As emendas liberadas, que somaram exatamente R$ 3.588.635,66 são destinadas unicamente para o setor de saúde destes municípios e servirão para a aquisição material permanente, custeio ao piso da atenção básica e também para o custeio de média e alta complexidade.
O senador Cássio destacou que se manterá firme na cobrança pela liberação de recursos para todos os municípios paraibanos que a exemplo do Governo Federal também atravessam grande crise financeira, “desde o meu primeiro dia de mandato do Senado que deixei as portas do meu gabinete aberto para todos os prefeitos da Paraíba, independente dos seus posicionamentos políticos e todos os pleitos relacionados à saúde pública terão minha atenção redobrada para a liberação de recursos”.
MaisPB

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS.


Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. 
O saldo das contas inativas é o dinheiro do trabalhador que algum dia pediu demissão e não teve o direito de sacar o FGTS naquele momento. A conta é considerada inativa se ficar pelo menos três anos sem receber depósitos.
A medida tem potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia, estimou o presidente.
Notícias divulgadas antes sugeriam que o saque seria limitado a R$ 1.000, mas Temer confirmou que não haverá essa restrição e que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que estiver disponível. No entanto, a maioria das contas inativas de FGTS (cerca de 86%, segundo Temer) tem pouco mais de um salário mínimo. 
O governo também anunciou que os juros do rotativo do cartão de crédito terão uma redução de mais da metade no primeiro trimestre de 2017. Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Essa operação, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado.
Temer prometeu anunciar ainda hoje mudanças nas leis trabalhistas, incluindo plano de seguro para emprego, que será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

Rendimento do FGTS

Na semana passada, o governo anunciou uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano. Mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.
Uma das críticas ao FGTS é que o rendimento é baixo, e o dinheiro do trabalhador perde muito em relação a outras aplicações. O FGTS é sacado pelo trabalhador quando ele é demitido ou tem doença grave, por exemplo.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que será usado 50% do resultado líquido do FGTS para conseguir esse rendimento maior. Isso só vai acontecer se o resultado do fundo for bom naquele ano.

Multa menor do FGTS

O governo também havia anunciado na semana passada outra medida sobre o FGTS: reduzir os 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.
Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. O presidente disse que será uma redução gradual, sem especificar o tempo e o percentual.
Notícias UOL

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Prefeituras da Paraíba vão receber mais de R$ 170 milhões da multa da repatriação.


As prefeituras paraibanas irão receber R$ 170.188.135,67 provenientes das multas da repatriação. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (21). A maior fatia vai ficar com a Prefeitura de João Pessoa que deve receber R$ 22,3  milhões. Já para o município de Campina Grande deve ser repassado R$ 5,5 milhões.
O repasse deve ser feito a partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal. As prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Serra Grande receberá um valor líquido de R$ 363.075,03
Veja aqui os valores por cada município
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
Radar Sertanejo.

sábado, 17 de dezembro de 2016

Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80


A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano.
Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

Fonte Blog do Lúcio Sorge

Diamante Online

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Governador anuncia pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família.

Ricardo Coutinho anuncia pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para este sábado













O Governador Ricardo Coutinho usou a sua conta em uma rede social para anunciar o início do pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para este sábado (10).

Em sua postagem, o governador destacou que 504 famílias em todo o estado serão atendidas pelo benefício, totalizando R$ 18 milhões. "Esforço valioso em tempos difíceis", ressaltou Ricardo Coutinho.

Diante do atual momento de crise econômica nacional, a Paraíba tem sido um dos poucos estados no país que segue honrando seus compromissos financeiros com servidores e fornecedores do Estado.

Recentemente, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.049/2016, que corresponde a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, com valor previsto de pouco mais de R$ 11 bilhões. De acordo com o relator da matéria, o deputado Gervásio Maia, foi preciso reduzir o roçamento em R$ 50 milhões, em relação ao ano de 2016 para que a Paraíba continue economicamente estável.



"A LOA prevê um decréscimo de pouco mais de R$ 50 milhões, ou seja, o orçamento do ano que vem está a menor, o que realmente demonstra a crise forte que nosso país vive, e por consequência o nosso estado”, disse Gervásio.

Para ter acesso ao Abono Natalino é necessário que o beneficiário apresente documento como CPF, documento com foto como identidade e o Cartão do Bolsa Família que tem o Número da Inscrição Social.

No sábado, a ação ocorre em escolas e associações dos seguintes municípios:
CRONOGRAMA ABONO NATALINO
10/12/16                                                                                     Municípios sem Agência dos Correios
12/12/2016 – SEGUNDA                                                                                           NIS COM FINAL 1
13/12/2016 -  TERÇA                                                                                                 NIS COM FINAL 2
14/12/2016 – QUARTA                                                                                              NIS COM FINAL 3
15/12/2016 - QUINTA                                                                                                NIS COM FINAL 4
16/12/2016 - SEXTA                                                                                                   NIS COM FINAL 5
19/12/2016 - SEGUNDA                                                                                            NIS COM FINAL 6
20/12/2016 - TERÇA                                                                                                  NIS COM FINAL 7
21/12/2016 - QUARTA                                                                                              NIS COM FINAL 8
22/12/2016 - QUINTA                                                                                               NIS COM FINAL 9
23/12/2016 - SEXTA                                                                                                  NIS COM FINAL 0
 
PB Agora

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Aposentadoria: governo quer mínimo de 65 anos de idade e 25 de contribuição.


Será preciso ter ao menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres.
As mudanças atingem não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos. Militares ficaram de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.
Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foiprotocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para quem valerão as novas regras?

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:
  • As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;
  • Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;
  • Para quem já está aposentado nada muda;
  • Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.

Principais pontos da reforma da Previdência:

  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
  • Regra igual para homens e mulher
  • Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
  • Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
  • Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
  • A pensão passa a ser de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente
  • O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017

TEMER DIZ QUE NECESSIDADE DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É URGENTE


Uol