A apresentação das prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem uma nova data.
Agora, os gestores estaduais e municipais terão até o dia 30 de junho para enviar as informações sobre o uso dos recursos recebidos no ano passado pelo Pnae.
A medida foi publicada na sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio de um sistema eletrônico, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).
Os dados encaminhados serão inicialmente analisados por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Fonte: Famup
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