Mais de 28 mil produtores rurais da Paraíba, que foram prejudicados pela seca em 2012 e 2013, terão até o final do ano para aderir à Lei 12.844/2013, que prevê desconto de até 85% de suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). A lei prevê ainda ampliação do Garantia-Safra e ainda amplia o Auxílio Emergencial Financeiro. De acordo com a instituição, foram suspensas 3.780 ações ordinárias de cobrança, execuções ou monitórias que tramitam na Paraíba, dando um fôlego para os produtores se recuperarem dos danos e quitarem os débitos. Todos os agricultores têm direito ao benefício, mas é necessário procurar o BNB para formalizar o interesse na renegociação. No total, a soma das dívidas desses produtores na Paraíba chega a R$ 437,3 milhões.
A lei prevê que operações financeiras de até R$ 15 mil possam ter desconto de 85% para residentes no semiárido nordestino, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%. Para os agricultores que acumulam dívidas que variam de R$ 35 mil a R$ 100 mil, o abatimento é de até 50%. Para as operações que chegam a R$ 200 mil, é possível realizar um novo financiamento para liquidar as operações sem exigência de amortização prévia, em um prazo de até 10 anos, com juros entre 0,5% e 3,5% ao ano. As menores taxas são destinadas aos agricultores enquadrados nos grupos A e B do Pronaf.
Fonte: Blog do Ricardo Pereira
