domingo, 28 de junho de 2015

Projetos do IADESG para Serra Grande.


       O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento de Serra Grande (IADESG), em parceria com a UFCG, está desenvolvendo um projeto de reaproveitamento do lixo eletrônico (peças para computadores). Qualquer pessoa que tenha um computador, ou parte dele em desuso, pode procurar algum dos membros do instituto e fazer sua doação. 

     As peças serão encaminhadas a UFCG, campus de Cajazeiras, e serão montados novos computadores,  nos quais alguns serão doados ao município de Serra Grande para o uso comunitário.

      O IADESG que é parceiro da Educação serragrandense, também aplicará simulados preparatórios para o ENEM, na Escola Estadual Josefa Justino Gomes, nos meses de Julho, Agosto e Setembro, principalmente com os alunos concluintes do ensino médio, no entanto, alunos de outras séries também poderão participar dos testes, bem como aqueles que já concluíram o ensino médio também poderão participar destes simulados. 

     O instituto também recebeu a doação de cerca de 400 livros didáticos para o ensino médio de todas as disciplinas, e disponibilizará o acesso à população nos próximos dias.

     Para as doações e maiores informações, procurar os alguns dos membros do instituto: Adailton Nunes, Edilson Leite, Francisco Pereira (Tico), Romário Trajano, João Batista, Valdereis Santos, Eliana Nunes, dentre outros. 

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Câmara dos Deputados aprova aumento acima da inflação para todo aposentado


Os 9,7 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que ganham benefícios do INSS acima do salário mínimo vão ter direito ao mesmo aumento que é destinado aos 22,5 milhões que recebem o piso nacional. Ontem, em votação surpreendente, a Câmara derrotou o governo e aprovou emenda à Medida Provisória 672/15, estendendo a correção acima da inflação para esse grupo. A MP mantém as atuais regras de reajuste do mínimo de 2016 a 2019.
A emenda à proposta que iguala a correção para todos os aposentados, independente do valor do benefício, foi mantida por 206 votos a 179. Com a decisão, o mecanismo de valorização do mínimo vai corrigir todos os benefícios do INSS pelo INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Assim, abre possibilidade para que mais aposentados tenham aumento real, caso a economia do país apresente desempenho melhor e volte a crescer.
Agora, a MP aprovada seguirá para votação em plenário do Senado. Como a medida sofreu alteração com emendas vai ser apreciada pelos senadores na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLC). Caso também seja aprovado, será enviado à Presidência da República para ser vetado ou sancionado. 
O autor da emenda que estendeu o reajuste acima da da inflação aos aposentados que ganham mais, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), comemorou a vitória contra o governo. Ele lembrou que o último ano em que esse segmento da categoria teve ganho real foi em 2010, ainda no governo Lula. De lá para cá, os benefícios desses aposentados do INSS foram corrigidos apenas pelo INPC acumulado. 
“Tínhamos expectativa muito grande com essa votação. Agora vamos lutar pela política de valorização dos idosos do país”, afirmou Faria de Sá (foto acima) logo após a votação. 

Mínimo será de R$ 855 em 2016

Mantida a regra de valorização do salário mínimo — a proposta foi aprovada ontem por 287 votos contra 12 —, o valor do piso nacional previsto para o ano que vem no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 855. Em maio, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, anunciou uma correção de R$ 1 para a previsão inicial do salário que seria de R$854, que constava inicialmente na LDO entregue em abril ao Legislativo.
A correção representa um aumento de 8,5% sobre o atual valor do salário mínimo que é de R$ 788. O percentual, desta forma, deverá ser repassado a todos os 32,3 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2016.

Blog do Ricardo Pereira

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Mudanças no setor previdenciário.

Dilma veta mudar aposentadorias

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676 sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.


Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.


O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:


Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.


O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.


Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional.


Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.


Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Medida Provisória terá que ser discutida agora no Congresso Nacional.



Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil
PB agora

comissão aprova redução da maioridade penal

FEBEM

A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição 171 de 1993 aprovou por 21 votos contra 6 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Após anunciar o resultado, parlamentares pró-redução saíram do plenário, cantaram parte do Hino Nacional e de "Eu sou brasileiro" para os manifestantes que acompanharam as 4h30 de apreciação do texto no corredor.
“Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoaram parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).
Enquanto os deputados se manifestavam, os jovens também gritavam palavras de ordem, como: “não, não, não a redução” e “fascistas não passarão”.
O tumulto só não se tornou uma enorme confusão, com agressões, porque os seguranças da Casa impediam o contato entre os políticos e os jovens.
A votação foi possível pela anuência do presidente da Casa, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Deputados contra a redução adotaram a estratégia de tentar protelar ao máximo as discussões para que a ordem do dia começasse e a votação fosse suspensa.
O presidente da Casa, por outro lado, não convocou a ordem do dia. A Câmara teve quórum por toda a tarde e geralmente ele a chama por volta de 17h. Mas a sessão foi postergada até as 19h30.
O dia do relato do texto aprovado, deputado Laerte Bessa (PR-DF), girou em torno deredigir um texto que fosse mais fácil de ser aprovado. Inicialmente, o deputado sugeriu a redução da maioridade penal para todos os crimes, mas a proposta final vale apenas para crimes considerados graves.
A vontade de Bessa, entretanto, era de que o texto fosse ainda mais rígido. Ele exemplificou com base na sua experiência de ex-delegado.
“Um homem de 16 anos é capaz de entender o que é certo e o que é errado. (…) A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos, desses criminosos que estão agindo e estão impunes. Posso dizer de cadeira porque enfrentei 30 anos bandidos perigosos e grande parte deles eram menores. Sei o que eu passei na minha vida pessoal com esses bandidos.”
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) corroborou o texto de Bessa. Segundo ele, a proposta defende o direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, emendou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) refuta a tese de que a impunidade e a violência vão diminuir.
"Vamos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós sabemos que o cumprimento do estatuto não depende só do governo federal. Todos estamos falhando, essa é uma posição honesta. Vamos discutir como aperfeiçoar o estatuto. Essa mudança na Constituição não resolve o problema, vai criar uma ilusão. É o remédio errado para o diagnóstico mal feito."
Molon acredita que a medida será barrada no Supremo Tribunal Federal. O texto está previsto para ser votado no plenário da Casa no próximo dia 30.
Confira a proposta aprovada:
Art. 1°. O art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvando os maiores de 16 anos nos casos de:
I - crimes previstos no art. 5°, inciso XLIII;
II - homicídio doloso;
III - lesão corporal grave;
IV - lesão corporal seguida de morte;
V - roubo com causa de aumento de pena.
Parágrafo único. Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Art. 2° A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1° desta Emenda à Constituição.A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição 171 de 1993aprovou por 21 votos contra 6 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Após anunciar o resultado, parlamentares pró-redução saíram do plenário, cantaram parte do Hino Nacional e de "Eu sou brasileiro" para os manifestantes que acompanharam as 4h30 de apreciação do texto no corredor.
“Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoaram parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).
Enquanto os deputados se manifestavam, os jovens também gritavam palavras de ordem, como: “não, não, não a redução” e “fascistas não passarão”.
O tumulto só não se tornou uma enorme confusão, com agressões, porque os seguranças da Casa impediam o contato entre os políticos e os jovens.
A votação foi possível pela anuência do presidente da Casa, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Deputados contra a redução adotaram a estratégia de tentar protelar ao máximo as discussões para que a ordem do dia começasse e a votação fosse suspensa.
O presidente da Casa, por outro lado, não convocou a ordem do dia. A Câmara teve quórum por toda a tarde e geralmente ele a chama por volta de 17h. Mas a sessão foi postergada até as 19h30.
O dia do relato do texto aprovado, deputado Laerte Bessa (PR-DF), girou em torno deredigir um texto que fosse mais fácil de ser aprovado. Inicialmente, o deputado sugeriu a redução da maioridade penal para todos os crimes, mas a proposta final vale apenas para crimes considerados graves.
A vontade de Bessa, entretanto, era de que o texto fosse ainda mais rígido. Ele exemplificou com base na sua experiência de ex-delegado.
“Um homem de 16 anos é capaz de entender o que é certo e o que é errado. (…) A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos, desses criminosos que estão agindo e estão impunes. Posso dizer de cadeira porque enfrentei 30 anos bandidos perigosos e grande parte deles eram menores. Sei o que eu passei na minha vida pessoal com esses bandidos.”
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) corroborou o texto de Bessa. Segundo ele, a proposta defende o direito à vida. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, emendou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) refuta a tese de que a impunidade e a violência vão diminuir.
"Vamos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós sabemos que o cumprimento do estatuto não depende só do governo federal. Todos estamos falhando, essa é uma posição honesta. Vamos discutir como aperfeiçoar o estatuto. Essa mudança na Constituição não resolve o problema, vai criar uma ilusão. É o remédio errado para o diagnóstico mal feito."
Molon acredita que a medida será barrada no Supremo Tribunal Federal. O texto está previsto para ser votado no plenário da Casa no próximo dia 30.
Confira a proposta aprovada:
Art. 1°. O art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvando os maiores de 16 anos nos casos de:
I - crimes previstos no art. 5°, inciso XLIII;
II - homicídio doloso;
III - lesão corporal grave;
IV - lesão corporal seguida de morte;
V - roubo com causa de aumento de pena.
Parágrafo único. Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Art. 2° A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1° desta Emenda à Constituição.
Brasil post

Dep. Efraim conceitua maioridade penal e ressalta a urgência de alteração do Código Penal


Mencionei no post anterior que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC nesta quarta-feira.
Agora, consegui os dois excelentes vídeos de sua participação.



“Uma coisa é o menor carente e a outra é o menor bandido. E é preciso combater a impunidade daqueles que escolhem o caminho do crime" .“Quando o discurso destoa da prática se perde a legitimidade.”
“Eu vejo aqui o governo dizer que é contra a redução da maioridade porque quer mais escola, mas cortou dinheiro do FIES, do Pronatec, do Ciência Sem Fronteiras; o estudante está lá fora sem receber.”
“O governo aqui falo, por exemplo, que os presídios são medievais, mas foi quem contingenciou os recursos para construir os presídios”. “O governo disse que precisa trabalho. Agora pergunta como é que está o PNPE, o programa nacional do primeiro emprego que o governo cancelou.”
“Agora é muito fácil fazer discurso, mas, quando o governo é chamado para fazer a prática, não faz.”
“Quando o menor é abordado pela polícia, ele é o primeiro a dizer: ‘Tire as mãos de mim que eu sou dimenor, eu sou protegido pela lei. E essa blindagem tem transmitido para a sociedade uma mensagem de impunidade. E essa mensagem é tão nociva quanto o próprio crime cometido.”
“Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da violência no Brasil. Ela vem para combater a impunidade na delinquência juvenil. Ela é um elemento de um todo: de várias ações estratégicas que precisam ser tomadas. Passa pelo fechamento das fronteiras, passa pela melhora do sistema carcerário, passa pela Justiça criminal ser mais efetiva… passa por uma série de ações que têm de andar em conjunto e nós estamos tratando de uma delas.”
“Somos todos a favor, sim, de boas condições no sistema carcerário. Agora: para preso ter direito a um bom colchão, antes as nossas creches têm de ter. Para preso ter direito a terapia, esporte e lazer, no lar dos idosos têm de ter.”
“Se a Justiça falha, se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém tem o direito de matar. O governo não pode oferecer a impunidade para quem comete crimes”. “Tem muita voz para defender bandido e pouca para defender a sociedade! E é isso que nós estamos fazendo aqui!” (com Lauro Jardim)

Blog do Ricardo Pereira

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Câmara Federal aprova voto impresso e rejeita cotas para mulheres no Legislativo

Faltaram apenas 15 votos para aprovação da emenda

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Na mesma sessão, os deputados aprovaram dispositivo que obriga o voto impresso. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.
A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres. Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.
No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus deputados para votarem de acordo com suas convicções. Embora as deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade.
Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.

Voto Impresso

Os deputados aprovaram dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas. 
O voto impresso faz parte de uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Além dessa questão, entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções. 
No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei. 
Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. 
Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.

Blog do Ricardo Pereira

Dilma sanciona lei que limita acesso ao seguro-desemprego.

Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo.

A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Segundo as razões do veto, também publicadas no DOU de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano".

Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial.

Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".

A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.

UOL

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Câmara aprova emenda que muda tempo de mandato para cinco anos a partir de 2022


Final de noite [exatamente às 23h23] desta quarta-feira (10) e o  plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda apresentada pelo deputado paraibano Manoel Junior (PMDB) prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.

Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato [e não 8] e reduz de 8 para 5 anos os mandato dos senadores eleitos em 2022 para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem. Se aumenta em 2 anos o mandato destes, passando para 6 anos, ou se haverá uma eleição em 2020 com os mandato-tampão de 2 anos.

Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os  mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parte da Constituição. A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse considerar "falta de inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração no tamanho de seus mandatos. 

Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. 

Ricardo Pereira

Caixa abre novas inscrições para estagiários de nível médio e técnico.



A Caixa Econômica Federal, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abriu novas inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico.

A nova etapa disponibiliza ainda, vagas para os municípios de outras regiões do país que ainda não contam com cadastro de reserva ou que já esgotaram a seleção anterior.

O cadastro tem validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação, e os estudantes serão convocados na medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou quando houver oferta de novas vagas nas unidades.

As inscrições podem ser realizadas pela internet, até o próximo domingo (21), no site do CIEE: www.ciee.org.br.

Para participar do Programa de Estágio da CAIXA, o estudante deve ter disponibilidade para cumprir jornada diária de 5 horas (25 horas semanais), idade mínima de 16 (dezesseis) anos no momento da convocação, e deve ainda, estar cursando e frequentando regularmente, até o penúltimo semestre do curso de nível médio ou técnico.

O edital considera os cursos do Ensino Médio, Educação Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Informática.

Atualmente, o Programa de Estágio CAIXA conta com cerca de 10 mil estudantes, distribuídos em unidades da CAIXA em todo o país. Os estagiários de nível médio ou técnico da CAIXA recebem bolsa auxílio no valor de R$ 500,00, além do auxílio transporte no valor de R$ 130,00. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser portadores de necessidades especiais (PNE).

Etapas da Inscrição:
Após inscrever-se pelo sítio do CIEE, até o dia 21 de junho, o estudante realizará uma prova on-line. A prova, que contém 30 questões, poderá ser realizada até o término do prazo para as inscrições. O candidato terá 2 minutos para responder cada uma das questões, que abrangem conhecimentos básicos de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.

O resultado da prova on-line será divulgado no dia 14 de julho de 2015. Os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, no teste on-line, estarão aptos para a terceira etapa da seleção, que consiste em uma entrevista pessoal, realizada nas unidades da CAIXA. As entrevistas terão início a partir do dia 15 de julho (ver cronograma).

CRONOGRAMA – SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA CAIXA

Publicação do edital

09/06/2015

Período de inscrições e provas

09/06 a 21/06/2015

Publicação do caderno de questões e gabarito provisório

22/06/2015

Prazo de recurso

23/06/2015

Publicação da lista de classificação e resposta aos recursos

14/07/2015

Entrevista pessoal estruturada na unidade da CAIXA

a partir de 15/07/2015


O detalhamento da avaliação e demais informações sobre a seleção pública podem ser conferidos no edital de seleção, disponível para consulta no site do CIEE: www.ciee.org.br (opções – Estudantes – Processos Seletivos – Programa de Estágio da CAIXA).

Diamante Online.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Sisu abre inscrições; consulte onde estão as 55 mil vagas

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As inscrições para a edição do meio do ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda-feira (8) e vão até às 23h59 desta quarta-feira (10). A consulta aos cursos e instituições já está disponível no site do programa.
saiba mais
A segunda edição do Sisu 2015 selecionará alunos para 55.571 vagas em 72 instituições públicas de ensino superior.
A lista disponível na página do sistema aponta vagas em 234 cidades de 25 estados do país (não há vagas no Amazonas e no Mato Grosso).
Aplicativo
Assim como na última edição, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site do Sisu o download de um aplicativo que permite os estudantes a consultarem as vagas do programa direto do celular e tablet Android e Windows.
Através do aplicativo é possível simular a média em cada curso, adicionar lembretes de datas importantes, receber notificações e acompanhar a nota de corte parcial dos cursos.
Carreiras
Serão selecionados estudantes para 298 carreiras em 1.564 cursos de graduação. Medicina, por exemplo, é oferecido em 24 universidades federais.
O número de vagas desta edição é maior que o da seleção de meio de ano de 2014, quando 67 instituições aderiram ao sistema e ofereceram 51.412 vagas.
Nesta edição, a única nota válida para participar do Sisu será a do Enem 2014. Para se inscrever na seleção, o candidato não pode ter tirado zero na redação.
Datas
O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre terá apenas uma chamada e o resultado, que será divulgado no dia 15 de junho, poderá ser consultado na página do Sisu na internet. A matrícula deverá ser realizada nos dias 19, 22 e 23 de junho na instituição em que o aluno foi selecionado.
Para fazer parte da lista de espera, o candidato deve entrar no site do Sisu entre os dias 15 e 26 de junho. As universidades terão de 19 a 26 de junho para informar as vagas disponíveis no site.
Como participar
Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.
Até as 23h59 desta quarta, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.
Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência.
CALENDÁRIO
Inscrições
8 a 10 de junho
Resultado
15 de junho
Matrícula
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G1

Ricardo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário para dia 18


O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (8) que a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais será paga no próximo dia 18 de junho. No anúncio feito em rede estadual de rádio, através do programa semanal “Fala Governador”, ele lembrou que desde 2011 vem antecipando o pagamento da metade do 13º salário para o mês de junho.
“Desde o primeiro ano de Governo eu institui o pagamento da metade do 13º salário no meio do ano. E fizemos todos os anos à frente da Prefeitura de João Pessoa. Entrei no Estado e por respeito aos funcionários tive a capacidade de juntar dinheiro e agora, mesmo em um cenário muito difícil, em um ano tão difícil como esse, continuamos pagando a primeira parcela no meio do ano”, pontuou.
Ricardo ressaltou que as obras de infraestrutura continuam em execução no Estado e que, apesar da crise no país, a Paraíba está com melhor equilíbrio financeiro do que estados vizinhos.  

Governo da PB

Concurso Prefeitura de São Francisco-PB 2015

Prefeitura lança edital de concurso para 18 vagas em vários cargos com salários entre R$ 866,73 e R$ 1.809,76. Inscrições vão de 18 de maio a 12 de junho de 2015.


Saiu edital de abertura do concurso público da Prefeitura de São Francisco, estado do Paraíba, que busca admissão de servidores municipais em 18 postos de níveis médio, técnico e superior, sob regime jurídico estatutário no quadro.
O concurso terá prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, para todos os candidatos, além de prova de títulos para os cargos de nível superior. As provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de julho de 2015, nos locais e horários a serem ainda divulgados.

Inscrição

As inscrições ficarão abertas pela Internet, através do endereço eletrônico www.educapb.com.br do dia 18 de maio a 12 de junho de 2015. A taxa de inscrição terá valores de R$ 50,00, R$ 60,00, R$ 70,00 ou R$ 80,00, conforme o cargo.

Cargos

O edital publicado abre vagas nos cargos de Assistente Social (1), Psicólogo (1), Odontólogo (1), Médico (1), Nutricionista (1), Fisioterapeuta (1), Fonoaudiólogo (1), Professor de Português (1), Professor de Inglês (1), Engenheiro (1), Professor P1 (3), Orientador Social do PETI (4) e Técnico em Enfermagem (1). Veja mais de cada cargo no edital em anexo.
O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado, até três dias após a realização das mesmas.
O concurso terá validade de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo Municipal, por igual período.

Concurso PM-PB 2015. Salários de até R$ 5 955,37

Polícia Militar do Estado da Paraíba realiza exame para ingresso de 30 candidatos no curso de formação de Oficiais. Exigência é de nível médio e salário chega a R$ 5.955,37.




A Polícia Militar do Estado da Paraíba abriu concurso público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de 30 vagas no curso de Formação de Oficiais PM, sendo 25 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatas do sexo feminino.
Cargo exige ensino médio completo, além de idade entre 18 e 30 anos, 1,65m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,60m se candidata do sexo feminino.
O salário varia de R$ 2.194,54 a R$ 5.955,37, dependendo do grau hierárquico. Confira o edital completo em anexo.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas a partir das 09:00 horas do dia 06 de julho às 09:00 horas do dia 10 de agosto de 2015, via Internet, no site da Polícia Militar deste Estado www.pm.pb.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Provas

O Concurso será composto de cinco fases, assim dispostas:
-Exame Intelectual (Provas Escritas ? ENEM 2015);
-Exame Psicológico;
-Exame de Saúde;
-Exame de Aptidão Física;
-Avaliação Social.
O resultado das provas escritas será publicado após a divulgação dos resultados do ENEM-2015 e cálculo das médias pela Polícia Militar da Paraíba.
O curso funcionará no Centro de Educação da Policia Militar do Estado da Paraíba, Academia de Policia Militar do Cabo Branco, no seguinte endereço, Rua Dr. Francisco de Assis Veloso s/nº, Mangabeira VII, nesta capital e terá duração de três anos letivos, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva.