sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Processo Seletivo Prefeitura de Pombal-PB 2017



Em Pombal, estado da Paraíba, a Prefeitura abriu um novo processo seletivo simplificado que irá preencher, por tempo determinado, 49 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de ensino superior, médio e fundamental na educação.
Os candidatos poderão tentar cargos de Professor de Educação Infantil dos Anos Iniciais (9), Professor de Língua Portuguesa (2), Professor de Ciências (1), Professor de Arte (4), Professor de Educação Especial (1), Professor de Geografia (1), Auxiliar de Monitor de Creche (1), Monitor de Creche (4), Auxiliar de Serviços Gerais (12), Agente Administrativo (2) e Guarda Municipal (12). Os salários são fixados em R$ 937,00.
As inscrições serão realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2017, apenas na Secretaria de Educação, situada na Rua Manoel Pires de Sousa, S/N, no horário das 07h às 11h.
A seleção dos candidatos terá análise de títulos e os resultados serão divulgados até o dia 03 de março na Secretaria Municipal de Educação, além de serem publicados no diário oficial do município.
Este seletivo simplificado visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços por tempo determinado, visando o cumprimento do ano letivo de 2017.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Senado aprova Medida Provisória que reforma o ensino médio

Senado aprova Medida Provisória que reforma o ensino médio

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.

O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.

Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota em que informa o presidente Michel Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Segundo Temer, a iniciativa conclui "com êxito um longo ciclo de debates". Ele disse que as soluções eram conhecidas pelos políticos, pela sociedade e por especialistas, mas "faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto".

O presidente afirmou que a reforma reforça as disciplinas de língua portuguesa, matemática e inglês e faz com que o estudante passe mais tempo na escola com a ampliação da jornada.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assistiu à votação do plenário do Senado e comemorou a aprovação. "Trata-se de uma grande e importante mudança no ensino médio, que tem apresentado indicadores negativos", afirmou à imprensa após a sessão.

Disciplinas eletivas e obrigatórias

O texto aprovado permite que os alunos possam escolher 40% das disciplinas que irão estudar de acordo com a sua área de interesse. Os outros 60% serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios. Os demais conteúdos foram incluídos durante debate na Câmara.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

Tempo integral

A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.

O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.

Apoio financeiro

A medida provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada "por dez anos".

'Notório saber'

O texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

Nota do Planalto

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência logo após a aprovação da MP pelo Senado.

Nota à imprensa

O Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo Federal.

A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto.

A reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais.

Ao mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro.

No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).

O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade.

A reforma do ensino médio é assim mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso central do Presidente Michel Temer.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República


PB Agora com G1

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Prefeitos de Serra Grande e Caiana discutem destino dos lixões de suas cidades


Na tentativa de reduzir os custos com o destino correto dos resíduos sólidos, responsabilidade das prefeituras de todo país, prefeitos e representantes dos municípios de Bonito de Santa Fé, Serra Grande, São José de Caiana e Monte Horebe participaram de uma reunião, no último sábado, dia 28 de janeiro, para discutir a criação de um Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.

Na ocasião, foi discutido a implantação da coleta seletiva nessas cidades, tomando como referência o município de Bonito de Santa Fé (sede), já que a cidade anfitriã do encontro é referência nacional neste assunto.

Durante o encontro, ficou decidido que uma nova reunião será realizada neste mês de fevereiro para tratar da formação do consórcio.

Participaram do encontro os prefeitos: Chico Pereira (Bonito de Santa Fé), Zé Leite (São José de Caiana), Jairo Moura (Serra Grande), além do engenheiro Expedito Gregório, que representou o prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron.

Para atender a demanda de resíduos sólidos dos municípios consorciados, a proposta é um aterro sanitário que já existe no município de Bonito de Santa Fé. O projeto se tornou exemplo para o Brasil ao ganhar 1º lugar, dentre os 63 participantes na premiação nacional Cidade Pró-Catador, promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República com ações de inclusão socioeconômica dos beneficiários, e está servindo de modelo para novos grupos que estão se formando em outras regiões.


Fonte Radar Sertanejo

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Piso nacional não irá beneficiar os professores paraibanos.

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O presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Bartolomeu Pontes, revelou nesta quinta-feira (12), que o reajuste no piso nacional do magistério não irá beneficiar os professores paraibanos.

Ele explica que o reajuste nacional atinge apenas os profissionais com carga horária semanal de 40 horas. Na Paraíba, o aumento será fracionado, levando em consideração que os professores do Estado cumprem 30 horas semanais.

“Na verdade esse piso nacional já era esperado. Como nós damos 30 horas, não recebemos R$ 1.900, mas sim R$ 1.700, que é o piso da Paraíba. Esse piso pega apenas os professores polivalentes, que são do nível 1 ao nível 3, que ficam com um salário de R$ 1.734”, explicou.

A entidade vai solicitar ao Governo do Estado que o reajuste contemple todos os professores. “Vamos solicitando ao governo que use o seu bom senso”, frisou.

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 12, pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64.

As declarações ocorreram durante o programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan.

Hora do Vale com MaisPB

Serra Grande terá mudanças no sistema de coleta de lixo.

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A partir do mês de fevereiro desse ano, o sistema de coleta de lixo do Município de Serra Grande, no Vale do Piancó, sofrerá mudanças.

De acordo com o Prefeito Jairo Halley, a Prefeitura quer acabar com o “lixão”, obedecendo a legislação em vigência, passando a fazer a coleta de forma seletiva dos resíduos sólidos do município serra-granense.

Ainda conforme informou o prefeito, várias ações serão realizadas voltadas para a conscientização da população em relação a coleta seletiva dos resíduos sólidos do município, que passarão a ser destinados ao aterro sanitário (não recicláveis) e para uma cooperativa (recicláveis), no município de Bonito de Santa Fé. A parceria foi realizada nesta quarta-feira, 11.

Na reunião, Jairo afirmou que “a intenção é de formar um consorcio, e outros municípios já mostraram interesse como São José de Caiana, Santa Inês e Monte Horebe”.

O município de Serra Grande é um dos primeiros a adotar o sistema de coleta seletiva na microrregião do Vale do Piancó.


Fonte Diamante Online

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Tarifa de água e esgoto sobe 12,38% a partir de fevereiro


A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 12,38% na tarifa cobrada para distribuição de água e esgotos pela Cagepa. O reajuste foi publicado nesta quarta-feira (04) no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do mês de fevereiro.
O reajuste não será aplicado na tarifa social, direcionada a pessoas de baixa renda. A tabela de serviços e multas sofreu reajuste de 7,87%. O serviço de religação, por exemplo, passará a ser de R$ 56,51 e o desligamento a pedido passa a custar R$ 55,46.
No mês de dezembro a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) promoveu uma audiência pública e apresentou estudos à ARPB. Posteriormente, a ARPB analisou estes estudos para avaliar a situação e aprovar o reajuste tarifário.
No ano de 2016, o reajuste das tarifas da Cagepa foi de 21,7% enquanto que em 2015, as tarifas foram reajustadas em 9,9%.
Radar Sertanejo com Click PB 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Salário mínimo será de R$ 937 em 2017.

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.


O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.


PB Agora com G1 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Câmara de Serra Grande terá mais uma mulher como presidente


A Câmara de vereadores de Serra Grande terá mais uma mulher na presidência da casa legislativa no biênio 2017/2018. Uma frente formada por vereadores da situação e oposição entraram em acordo e vão eleger a mesa diretora para os próximos dois anos. A atual vice-prefeita, Eliane Martins (PTB), será a nova presidente do legislativo serragrandense pelos próximos dois anos.

A eleição da mesa diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro às 8h da manhã e não haverá concorrência, já que até esta quarta-feira (28) a secretaria da Câmara não havia registrado nem um outro pedido.

Eliane Martins vai assumir o lugar da atual presidente, Maria de Aluízio, que não concorreu à reeleição para ser candidata a vice-prefeita na chapa de, Eliana Nunes. 

Composição da mesa diretora da Câmara biênio 2017/2018
Presidente: Eliane Martins (PTB)
Vice-presidente: Maria de Louro (PSDB)
Primeiro secretário: professor Tico (PSB)
Segundo secretário: Novo (PCdoB).


Por Alex Gonçalves 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Cássio consegue a liberação de R$ 311 mil reais para Serra Grande - PB

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Quase três milhões e seiscentos mil reais em emendas destinadas à saúde pública foram liberados pelo Governo Federal a partir de emendas parlamentares do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para diversos municípios paraibanos apenas nos últimos 7 dias.
Todos os valores foram liberados entre os dias 15 e 21 de dezembro e beneficiaram os municípios de Conceição que recebeu 500 mil; Monteiro, também 500 mil reais; Já Serra da Raiz recebeu 310 mil reais e Pilões, 280 mil reais; Dona Inês, 280 mil; Ouro Velho R$ 282.266,00; Serra Grande, 311 mil reais; Duas Estradas, 280 mil; São José do Bonfim, 311.583,00 mil e Queimadas, R$ 308.051,00 e Cajazeiras, 225.736,00.
As emendas liberadas, que somaram exatamente R$ 3.588.635,66 são destinadas unicamente para o setor de saúde destes municípios e servirão para a aquisição material permanente, custeio ao piso da atenção básica e também para o custeio de média e alta complexidade.
O senador Cássio destacou que se manterá firme na cobrança pela liberação de recursos para todos os municípios paraibanos que a exemplo do Governo Federal também atravessam grande crise financeira, “desde o meu primeiro dia de mandato do Senado que deixei as portas do meu gabinete aberto para todos os prefeitos da Paraíba, independente dos seus posicionamentos políticos e todos os pleitos relacionados à saúde pública terão minha atenção redobrada para a liberação de recursos”.
MaisPB

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS.


Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. 
O saldo das contas inativas é o dinheiro do trabalhador que algum dia pediu demissão e não teve o direito de sacar o FGTS naquele momento. A conta é considerada inativa se ficar pelo menos três anos sem receber depósitos.
A medida tem potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia, estimou o presidente.
Notícias divulgadas antes sugeriam que o saque seria limitado a R$ 1.000, mas Temer confirmou que não haverá essa restrição e que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que estiver disponível. No entanto, a maioria das contas inativas de FGTS (cerca de 86%, segundo Temer) tem pouco mais de um salário mínimo. 
O governo também anunciou que os juros do rotativo do cartão de crédito terão uma redução de mais da metade no primeiro trimestre de 2017. Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Essa operação, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado.
Temer prometeu anunciar ainda hoje mudanças nas leis trabalhistas, incluindo plano de seguro para emprego, que será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

Rendimento do FGTS

Na semana passada, o governo anunciou uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano. Mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.
Uma das críticas ao FGTS é que o rendimento é baixo, e o dinheiro do trabalhador perde muito em relação a outras aplicações. O FGTS é sacado pelo trabalhador quando ele é demitido ou tem doença grave, por exemplo.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que será usado 50% do resultado líquido do FGTS para conseguir esse rendimento maior. Isso só vai acontecer se o resultado do fundo for bom naquele ano.

Multa menor do FGTS

O governo também havia anunciado na semana passada outra medida sobre o FGTS: reduzir os 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.
Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. O presidente disse que será uma redução gradual, sem especificar o tempo e o percentual.
Notícias UOL