sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Piso nacional não irá beneficiar os professores paraibanos.

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O presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Bartolomeu Pontes, revelou nesta quinta-feira (12), que o reajuste no piso nacional do magistério não irá beneficiar os professores paraibanos.

Ele explica que o reajuste nacional atinge apenas os profissionais com carga horária semanal de 40 horas. Na Paraíba, o aumento será fracionado, levando em consideração que os professores do Estado cumprem 30 horas semanais.

“Na verdade esse piso nacional já era esperado. Como nós damos 30 horas, não recebemos R$ 1.900, mas sim R$ 1.700, que é o piso da Paraíba. Esse piso pega apenas os professores polivalentes, que são do nível 1 ao nível 3, que ficam com um salário de R$ 1.734”, explicou.

A entidade vai solicitar ao Governo do Estado que o reajuste contemple todos os professores. “Vamos solicitando ao governo que use o seu bom senso”, frisou.

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 12, pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64.

As declarações ocorreram durante o programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan.

Hora do Vale com MaisPB

Serra Grande terá mudanças no sistema de coleta de lixo.

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A partir do mês de fevereiro desse ano, o sistema de coleta de lixo do Município de Serra Grande, no Vale do Piancó, sofrerá mudanças.

De acordo com o Prefeito Jairo Halley, a Prefeitura quer acabar com o “lixão”, obedecendo a legislação em vigência, passando a fazer a coleta de forma seletiva dos resíduos sólidos do município serra-granense.

Ainda conforme informou o prefeito, várias ações serão realizadas voltadas para a conscientização da população em relação a coleta seletiva dos resíduos sólidos do município, que passarão a ser destinados ao aterro sanitário (não recicláveis) e para uma cooperativa (recicláveis), no município de Bonito de Santa Fé. A parceria foi realizada nesta quarta-feira, 11.

Na reunião, Jairo afirmou que “a intenção é de formar um consorcio, e outros municípios já mostraram interesse como São José de Caiana, Santa Inês e Monte Horebe”.

O município de Serra Grande é um dos primeiros a adotar o sistema de coleta seletiva na microrregião do Vale do Piancó.


Fonte Diamante Online

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Tarifa de água e esgoto sobe 12,38% a partir de fevereiro


A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 12,38% na tarifa cobrada para distribuição de água e esgotos pela Cagepa. O reajuste foi publicado nesta quarta-feira (04) no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do mês de fevereiro.
O reajuste não será aplicado na tarifa social, direcionada a pessoas de baixa renda. A tabela de serviços e multas sofreu reajuste de 7,87%. O serviço de religação, por exemplo, passará a ser de R$ 56,51 e o desligamento a pedido passa a custar R$ 55,46.
No mês de dezembro a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) promoveu uma audiência pública e apresentou estudos à ARPB. Posteriormente, a ARPB analisou estes estudos para avaliar a situação e aprovar o reajuste tarifário.
No ano de 2016, o reajuste das tarifas da Cagepa foi de 21,7% enquanto que em 2015, as tarifas foram reajustadas em 9,9%.
Radar Sertanejo com Click PB 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Salário mínimo será de R$ 937 em 2017.

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.


O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.


PB Agora com G1 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Câmara de Serra Grande terá mais uma mulher como presidente


A Câmara de vereadores de Serra Grande terá mais uma mulher na presidência da casa legislativa no biênio 2017/2018. Uma frente formada por vereadores da situação e oposição entraram em acordo e vão eleger a mesa diretora para os próximos dois anos. A atual vice-prefeita, Eliane Martins (PTB), será a nova presidente do legislativo serragrandense pelos próximos dois anos.

A eleição da mesa diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro às 8h da manhã e não haverá concorrência, já que até esta quarta-feira (28) a secretaria da Câmara não havia registrado nem um outro pedido.

Eliane Martins vai assumir o lugar da atual presidente, Maria de Aluízio, que não concorreu à reeleição para ser candidata a vice-prefeita na chapa de, Eliana Nunes. 

Composição da mesa diretora da Câmara biênio 2017/2018
Presidente: Eliane Martins (PTB)
Vice-presidente: Maria de Louro (PSDB)
Primeiro secretário: professor Tico (PSB)
Segundo secretário: Novo (PCdoB).


Por Alex Gonçalves 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Cássio consegue a liberação de R$ 311 mil reais para Serra Grande - PB

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Quase três milhões e seiscentos mil reais em emendas destinadas à saúde pública foram liberados pelo Governo Federal a partir de emendas parlamentares do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para diversos municípios paraibanos apenas nos últimos 7 dias.
Todos os valores foram liberados entre os dias 15 e 21 de dezembro e beneficiaram os municípios de Conceição que recebeu 500 mil; Monteiro, também 500 mil reais; Já Serra da Raiz recebeu 310 mil reais e Pilões, 280 mil reais; Dona Inês, 280 mil; Ouro Velho R$ 282.266,00; Serra Grande, 311 mil reais; Duas Estradas, 280 mil; São José do Bonfim, 311.583,00 mil e Queimadas, R$ 308.051,00 e Cajazeiras, 225.736,00.
As emendas liberadas, que somaram exatamente R$ 3.588.635,66 são destinadas unicamente para o setor de saúde destes municípios e servirão para a aquisição material permanente, custeio ao piso da atenção básica e também para o custeio de média e alta complexidade.
O senador Cássio destacou que se manterá firme na cobrança pela liberação de recursos para todos os municípios paraibanos que a exemplo do Governo Federal também atravessam grande crise financeira, “desde o meu primeiro dia de mandato do Senado que deixei as portas do meu gabinete aberto para todos os prefeitos da Paraíba, independente dos seus posicionamentos políticos e todos os pleitos relacionados à saúde pública terão minha atenção redobrada para a liberação de recursos”.
MaisPB

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS.


Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. 
O saldo das contas inativas é o dinheiro do trabalhador que algum dia pediu demissão e não teve o direito de sacar o FGTS naquele momento. A conta é considerada inativa se ficar pelo menos três anos sem receber depósitos.
A medida tem potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia, estimou o presidente.
Notícias divulgadas antes sugeriam que o saque seria limitado a R$ 1.000, mas Temer confirmou que não haverá essa restrição e que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que estiver disponível. No entanto, a maioria das contas inativas de FGTS (cerca de 86%, segundo Temer) tem pouco mais de um salário mínimo. 
O governo também anunciou que os juros do rotativo do cartão de crédito terão uma redução de mais da metade no primeiro trimestre de 2017. Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Essa operação, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado.
Temer prometeu anunciar ainda hoje mudanças nas leis trabalhistas, incluindo plano de seguro para emprego, que será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

Rendimento do FGTS

Na semana passada, o governo anunciou uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano. Mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.
Uma das críticas ao FGTS é que o rendimento é baixo, e o dinheiro do trabalhador perde muito em relação a outras aplicações. O FGTS é sacado pelo trabalhador quando ele é demitido ou tem doença grave, por exemplo.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que será usado 50% do resultado líquido do FGTS para conseguir esse rendimento maior. Isso só vai acontecer se o resultado do fundo for bom naquele ano.

Multa menor do FGTS

O governo também havia anunciado na semana passada outra medida sobre o FGTS: reduzir os 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.
Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. O presidente disse que será uma redução gradual, sem especificar o tempo e o percentual.
Notícias UOL

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Prefeituras da Paraíba vão receber mais de R$ 170 milhões da multa da repatriação.


As prefeituras paraibanas irão receber R$ 170.188.135,67 provenientes das multas da repatriação. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (21). A maior fatia vai ficar com a Prefeitura de João Pessoa que deve receber R$ 22,3  milhões. Já para o município de Campina Grande deve ser repassado R$ 5,5 milhões.
O repasse deve ser feito a partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal. As prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Serra Grande receberá um valor líquido de R$ 363.075,03
Veja aqui os valores por cada município
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
Radar Sertanejo.

sábado, 17 de dezembro de 2016

Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80


A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano.
Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

Fonte Blog do Lúcio Sorge

Diamante Online

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Governador anuncia pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família.

Ricardo Coutinho anuncia pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para este sábado













O Governador Ricardo Coutinho usou a sua conta em uma rede social para anunciar o início do pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para este sábado (10).

Em sua postagem, o governador destacou que 504 famílias em todo o estado serão atendidas pelo benefício, totalizando R$ 18 milhões. "Esforço valioso em tempos difíceis", ressaltou Ricardo Coutinho.

Diante do atual momento de crise econômica nacional, a Paraíba tem sido um dos poucos estados no país que segue honrando seus compromissos financeiros com servidores e fornecedores do Estado.

Recentemente, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.049/2016, que corresponde a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, com valor previsto de pouco mais de R$ 11 bilhões. De acordo com o relator da matéria, o deputado Gervásio Maia, foi preciso reduzir o roçamento em R$ 50 milhões, em relação ao ano de 2016 para que a Paraíba continue economicamente estável.



"A LOA prevê um decréscimo de pouco mais de R$ 50 milhões, ou seja, o orçamento do ano que vem está a menor, o que realmente demonstra a crise forte que nosso país vive, e por consequência o nosso estado”, disse Gervásio.

Para ter acesso ao Abono Natalino é necessário que o beneficiário apresente documento como CPF, documento com foto como identidade e o Cartão do Bolsa Família que tem o Número da Inscrição Social.

No sábado, a ação ocorre em escolas e associações dos seguintes municípios:
CRONOGRAMA ABONO NATALINO
10/12/16                                                                                     Municípios sem Agência dos Correios
12/12/2016 – SEGUNDA                                                                                           NIS COM FINAL 1
13/12/2016 -  TERÇA                                                                                                 NIS COM FINAL 2
14/12/2016 – QUARTA                                                                                              NIS COM FINAL 3
15/12/2016 - QUINTA                                                                                                NIS COM FINAL 4
16/12/2016 - SEXTA                                                                                                   NIS COM FINAL 5
19/12/2016 - SEGUNDA                                                                                            NIS COM FINAL 6
20/12/2016 - TERÇA                                                                                                  NIS COM FINAL 7
21/12/2016 - QUARTA                                                                                              NIS COM FINAL 8
22/12/2016 - QUINTA                                                                                               NIS COM FINAL 9
23/12/2016 - SEXTA                                                                                                  NIS COM FINAL 0
 
PB Agora