O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), aprovou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em aceitar a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (31). O deputado é favorável à nova medida.
O parlamentar, que é membro da Comissão, elogiou a posição da maioria do colegiado que votou pela discussão da PEC no Congresso. Para ele, esse é um passo fundamental para debater melhor a questão que é defendida por uma parcela da sociedade brasileira. “O que não pode é esse tema ser debatido em todo canto, menos na Câmara. Precisamos trazer essa discussão para o Parlamento. Tentar impedir o debate é um desserviço à Nação”, pontuou.
Pedro adiantou, porém, que votará pela redução da maioridade. “Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.
O deputado citou como exemplo o caso dos crimes que ficaram conhecidos como a “Barbárie de Queimadas”, quando três adolescentes participaram do estupro coletivo, com mais oito homens, a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e do assassinato de duas delas, em 2012. Os três já estão em liberdade e, segundo a legislação atual, são considerados réus primários, sem antecedentes criminais.
Pedro Cunha Lima reconheceu que é preciso melhorar as ações de Educação e as políticas públicas de forma geral, para impedir o aumento do número de adolescentes e até de crianças que são levadas a se envolverem no mundo do crime.
O parlamentar, que é membro da Comissão, elogiou a posição da maioria do colegiado que votou pela discussão da PEC no Congresso. Para ele, esse é um passo fundamental para debater melhor a questão que é defendida por uma parcela da sociedade brasileira. “O que não pode é esse tema ser debatido em todo canto, menos na Câmara. Precisamos trazer essa discussão para o Parlamento. Tentar impedir o debate é um desserviço à Nação”, pontuou.
Pedro adiantou, porém, que votará pela redução da maioridade. “Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.
O deputado citou como exemplo o caso dos crimes que ficaram conhecidos como a “Barbárie de Queimadas”, quando três adolescentes participaram do estupro coletivo, com mais oito homens, a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e do assassinato de duas delas, em 2012. Os três já estão em liberdade e, segundo a legislação atual, são considerados réus primários, sem antecedentes criminais.
Pedro Cunha Lima reconheceu que é preciso melhorar as ações de Educação e as políticas públicas de forma geral, para impedir o aumento do número de adolescentes e até de crianças que são levadas a se envolverem no mundo do crime.
Assessoria
