Final de noite [exatamente às 23h23] desta quarta-feira (10) e o plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda apresentada pelo deputado paraibano Manoel Junior (PMDB) prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.
Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada. O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato [e não 8] e reduz de 8 para 5 anos os mandato dos senadores eleitos em 2022 para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem. Se aumenta em 2 anos o mandato destes, passando para 6 anos, ou se haverá uma eleição em 2020 com os mandato-tampão de 2 anos.
Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parte da Constituição. A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse considerar "falta de inteligência política" achar que os senadores irão votar alteração no tamanho de seus mandatos.
Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos.
Ricardo Pereira
