De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acaba de assinar uma decisão para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10) e derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.
Maranhão pede que o todo o processo volte à Câmara. A tramitação do impeachment já avançou ao Senado e teve relatório aprovado por comissão especial. A votação final é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores vão decidir sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Até agora, não está certo se esse calendário será mantido
O motivo da decisão seria a interpretação de que os partidos não tinha o poder de ter dado orientação em relação ao voto dos parlamentares. Segundo Maranhão, "os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente". A votação também teria ultrapassado os limites da denúncia feita contra Dilma por crime de responsabilidade, tratando do âmbito da Operação Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
Maranhão acolheu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que questionou a votação do impeachment de Dilma a partir de recurso.
Segundo a Folha, o deputado Fernando Franceschini (SD-PR) já anunciou que está preparando recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida de Maranhão.
Waldir Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma Rousseff.
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