Mais 1.500 paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça, por meio do Programa de Habilitação Social (PHS). A terceira edição do programa será lançada neste sábado (28) pelo governador Ricardo Coutinho, durante a última plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), Ciclo 2016, marcada para as 16h, no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho.
A Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) que normatiza o PHS 2016 também será publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado. Ela estabelece o período de inscrições a partir da próxima quarta-feira (dia 1º de junho), se estendendo até o dia 10 de julho deste ano, exclusivamente por meiodo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br .
O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.
Vagas - O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Social - De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por meio do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção –Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, sendo divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
O superintendente do Detran-PB,Aristeu Chaves, avalia que o programa garante ao cidadão de baixa renda ou desempregado o direito à inclusão social e a vagas no mercado de trabalho, sendo uma das maiores ações já lançadas na Paraíba, especialmente neste momento de crise. Ele explica que toda a fase de análise da documentação, após as inscrições “online”, será coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Humano, que é parceira do Detran na execução do programa.
Hoje o custo da CNH passa de R$ 1 mil. Pelo programa, o Governo do Estado dispensa o pagamento de taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.Quando o PHS foi lançado o Governo do Estado abriu 3 mil vagas. Na ocasião, foram inscritos mais de 102 mil candidatos. Na segunda edição foram 42 mil
Redação com Secom
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