Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o governo autorizou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores.
A primeira liberação de recursos a parlamentares neste ano é uma tentativa do governo de acalmar deputados e senadores em meio às crises política e econômica, que devem ser acentuadas neste segundo semestre.
Haverá prioridade aos pagamentos de emendas parlamentares para compra de máquinas e equipamentos, mas as verbas para gastos com obras também serão contempladas.
“Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária. A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais”, disse o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que atua diretamente na articulação política do governo. “Queremos mostrar que, no embate político, temos que unir forças”, afirmou.
Um líder partidário disse ao jornal O Estado de S. Paulo ter recebido telefonema do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para comunicar a liberação de emendas.
Durante o recesso parlamentar, deputados demonstraram indignação com a dificuldade em obter as verbas do orçamento. Eles dizem estar sendo pressionados por prefeitos em suas bases eleitorais que, às vésperas das eleições, não têm recursos para executar as obras.
Em outra frente para atender à demanda nos Estados, a presidente Dilma Rousseff reúne nesta quinta-feira, em Brasília, os 27 governadores em busca de ajuda para evitar a aprovação de gastos extras previstos em projetos do Congresso, a chamada “pauta-bomba” de despesas para a União, Estados e municípios.
Dilma também tentará dar um tom menos pessimista sobre o futuro da economia, mesmo em meio à crise aguda. Os ministros da área econômica devem apresentar dados mostrando que a economia pode começar a reagir já no fim deste ano e, apesar das dificuldades, há uma luz no fim do túnel.
Do Blog do Gordinho
Diamante Online
O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) decreto presidencial, em edição extra do “Diário Oficial da União”, detalhando o contingenciamento adicional de recursos no orçamento deste ano – cujo valor totaliza R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 8,47 bilhões cabem ao Executivo.
O anúncio do corte extra foi feito na semana passada, no mesmo dia em que o Executivo revisou para baixo a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,74 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já tinha sofrido bloqueio de R$ 25,7 bilhões em maio deste ano, foi novamente alvo do bloqueio de recursos – sofrendo um corte adicional de R$ 2,05 bilhões. O programa foi o que teve o maior contingenciamento adicional.
Cortes adicionais
Além disso, áreas prioritárias do governo também não foram poupadas. O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu um bloqueio extra de recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão em seus gastos correntes (não relacionados com investimentos), informou o Ministério da Fazenda. Foi o segundo maior corte realizado nesta semana. O Ministério da Educação, por sua vez, teve um contingenciamento adicional de R$ 1,16 bilhão nos gastos correntes, informou o Ministério da Fazenda.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que todas as áreas estão sendo afetadas pelo corte extra que está sendo feito no orçamento federal, inclusive Saúde e Educação, mas observou que os limites mínimos constitucionais estão sendo mantidos. “Todos sofrerão cortes, mas preservando áreas prioritárias para o governo e respeitando sempre os limites constitucionais. Corte proporcional as áreas. Não tem nenhuma pasta especificamente afetada pelo decreto”, declarou o secretário do Tesouro a jornalistas.
Segundo o Ministério do Planejamento, o contingenciamento nos Ministérios da Saúde e da Educação ficou abaixo da média geral. “No caso da Saúde o contingenciamento foi de 1,31%, enquanto que na Educação representou 2,55%. Cabe ressaltar que o orçamento dessas áreas se mantém acima do mínimo exigido pela Constituição”, acrescentou.
As emendas parlamentares sofreram um bloqueio adicional de R$ 327 milhões, informou o Ministério do Planejamento. “O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns Ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada Órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento”, informou o Planejamento.
Meta fiscal
O corte adicional no orçamento faz parte da estratégia do governo para tentar atingir a meta de superávit primário deste ano. Além disso, também aumentou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
A equipe econômica trabalha para aumentar o nível de confiança na economia brasileira e também, para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado “grau de investimento” – que é um tipo de recomendação para investimento. Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.
Do G1
Diamante Online
