A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal.
O texto sugeria que idade penal fosse reduzida de 18 para 16 anos no caso de prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. Veja, mais abaixo, como votaram os parlamentares paraibanos.
Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Dos 11 deputados federais paraibanos presentes, apenas dois foram contra a redução da maioridade penal: Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT). Efraim Filho (DEM), Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (Solidariedade) tiveram votos favoráveis à PEC. Aguinaldo Ribeiro (PP) não estava no Plenário.
Veja como votou cada deputado clicando AQUI!
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