Para a proposta ser protocolada no Congresso é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 deputados.
06/03/2015 07:21
O mandato do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) iniciou, nesta quinta-feira (5), a coleta de assinaturas para a instalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Magistério Público Nacional. A proposta prevê que os professores sejam a categoria profissional a receber o maior salário do serviço público, no nível administrativo. Essa é a primeira PEC proposta pelo parlamentar, que iniciou seu primeiro mandato no dia 02 de fevereiro.
A PEC acrescenta o parágrafo único ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal, tornando o professor como a categoria responsável pela Educação e estabelecendo um subsídio para o magistério.
“Estabelece-se um subsídio para o magistério, como forma de dar-lhe a mesma grandeza das categorias dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Nesse compasso, também, estabelece-se que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos. O professor é o limite da evolução no serviço público”, defende o deputado na Justificativa da PEC.
Para a proposta ser protocolada no Congresso é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. No primeiro dia da coleta das assinaturas, 83 parlamentares já haviam assinado.
Pedro Cunha Lima disse que a proposta nasceu pela necessidade de buscar soluções para melhorar a Educação pública brasileira, ao passo que proporciona saídas para o problema do déficit de professores, que hoje chega a 150 mil nas disciplinas de matemática, física e química.
“A melhoria na Educação só é possível se melhorarmos as condições de trabalho dos nossos educadores. Para isso, é preciso incentivar e valorizar a carreira. Precisamos mostrar ao aluno que está em formação agora, que vai valer a pena ser professor por profissão. Por quê? É pela educação que o futuro deixa de ser surpresa para entrar na previsibilidade até dos sonhos. Vamos sonhar…”, defendeu.
Proposta mantém teto do salário do ministro do STF para outros agentes
O deputado federal esclarece que o subsídio será aplicado de acordo com critérios estabelecidos por uma Lei Complementar, e deve ser obedecido, por exemplo, o grau de titularidade do professor (mestrado, doutorado, pós-doutorado), dentre outros.
“O subsídio máximo do professor será o teto da administração pública, ressalvados aqueles servidores, compreendidos como agentes políticos, que permanecem como teto o limite da remuneração do ministro do STF, que é o caso dos juízes e promotores. No mais, todo resto da administração pública, terá como teto o salário do professor, que tenha dedicação exclusiva, pós-doutorado e outras exigências”, pontuou.
Assessoria de Imprensa
