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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Cagepa demita todos os ocupantes de cargos comissionados.
O procurador jurídico da empresa, Fábio Andrade, informou que atualmente existem 155 cargos comissionados.
Ele disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que até o julgamento do recurso a situação permanece como está, ou seja, os comissionados não serão demitidos. “É mais uma etapa que foi vencida. Permanece tudo como está. Vamos aguardar o final do processo”, afirmou.
A ação contra a Cagepa foi proposta em 2010 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça da Paraíba. Os cargos foram criados pela resolução nº 005/2004, do Conselho de Administração da empresa. A resolução previa a criação de 460 empregos comissionados, “a serem livremente ocupados pelo governador e pelo seu esquema político”, conforme a denúncia do MPT. As irregularidades foram constatadas por meio de um procedimento investigatório instaurado pelo órgão.
Na ação, o MPT argumenta que a CLT não contempla a contratação de trabalhador mediante cargo em comissão.
Afirma ainda que a criação de cargo de confiança não é permitida para as empresas públicas e sociedades de economia mista. O órgão pediu que todos os contratos de trabalho fossem declarados nulos. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) acatou o pedido e condenou a Cagepa a demitir os servidores comissionados no prazo de 120 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão.
O procurador jurídico da empresa, Fábio Andrade, explicou que como ainda não houve o trânsito em julgado, os servidores permanecerão em seus empregos. “A decisão do TRT diz que é para demitir os comissionados em 120 dias após o trânsito. Como a gente vai recorrer, o processo não acabou ainda”. Segundo ele, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de matéria constitucional.
A decisão do TST de manter as demissões foi bem recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, entidade que defende os interesses dos empregados da Cagepa.
“Avalio essa decisão como um marco. Hoje o Tribunal Superior do Trabalho pôs fim a muitos anos de indicação política e de partidarismo na colocação de comissionados na Cagepa”, afirmou o presidente da entidade, Wilton Maia, que acompanhou o julgamento em Brasília.
Lenilson Guedes
