O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral no caso da cassação do deputado Wilson Filho (PTB), por infidelidade partidária.
Com a decisão, o parlamentar não corre mais nenhum risco de perder o mandato.
O MPE pediu a cassação alegando que ele teria trocado de partido sem justa causa. Wilson Filho era dos quadros do PMDB e deixou a legenda para ingressar no PTB.
O relator do processo, ministro João Otávio Noronha, entendeu que a desfiliação ocorreu dentro da legalidade, uma vez que o próprio partido, no caso o PMDB, em nenhum momento chegou a questionar a saída do parlamentar.
"De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo", afirmou o ministro.
Do JPB
Diamante Online
