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Termina no dia 31 de maio o prazo para o perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos até 150 cilindradas, para proprietários que paguem o imposto referente a 2014.
De acordo com a Medida Provisória publicada no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2013, se algum proprietário estiver com emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos aos exercícios anteriores perdoados.
Não serão abonadas, entretanto, multas por infração de trânsito.
“Nós estamos chamando a atenção dos proprietários para a data limite do benefício até o dia 31 de maio, pois muitas pessoas podem achar que o perdão das dívidas irá acompanhar o calendário normal das placas e isso não irá ocorrer. Por isso, o quanto antes o cidadão procurar o Detran para fazer a quitação dessas pendências, mais rápido ele terá o documento regularizado em mãos”, explicou o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho.
João Pessoa foi a cidade que mais registrou regularização dos débitos. Na Capital, 743 motocicletas tiveram a documentação normalizada, enquanto em Patos foram 571 e em Campina Grande 405. O benefício tem aumentado a busca pelos postos do Detran em toda Paraíba e o número total de regularizações já ultrapassou 4.314 veículos, com dados registrados até 31 de janeiro. A ação tem como foco mais de 189 mil motocicletas da categoria, que estão com o imposto atrasado. Elas representam 51,48% do total de 398.289 motocicletas com IPVA vencido.
“Esse é um benefício muito importante porque ele é voltado para as pessoas que têm dificuldades de quitar o licenciamento desses veículos, principalmente nas regiões que foram mais atingidas pela seca, considerando que hoje a moto é um dos meios de transporte mais utilizados no Estado. Outro fator a ser destacado é com relação às taxas de diárias de apreensão, IPVA e licenciamento, que também passam a ser totalmente abonadas a partir do momento que o proprietário do veículo realizar o pagamento referente a 2014 até o dia 31 de maio”, afirmou Rodrigo Carvalho.
As guias de pagamento podem ser emitidas nos postos de atendimento do Departamento ou no próprio site do órgão, onde na aba de licenciamento o cidadão ainda poderá verificar quanto será perdoado.
Os veículos que estão apreendidos nos pátios do Detran-PB só serão liberados após nova vistoria. Caso a motocicleta esteja sem algum equipamento obrigatório, o proprietário deverá levar o material e o mecânico para o local, onde existe um espaço específico para esse tipo de serviço. A partir do momento que o veículo passe a atender os padrões previstos pela legislação de trânsito, ele será submetido a outra vistoria antes de ser devidamente liberado.
Em texto enviado à Assembleia Legislativa, o governador Ricardo Coutinho disse que a medida pretende oportunizar aos proprietários que estão dentro dos critérios do benefício a regularização de pendências tributárias registradas em seu nome. “De modo geral, considerando que tais veículos são de pessoas com menor poder aquisitivo, o benefício proposto atingirá parcela vulnerável da sociedade. Sendo, portanto, de relevante cunho social”, afirmou o governador.
Fonte: Portal Correio
