Lançado pelo Governo do Estado
da Paraíba, o Programa Habilitação Social (PHS) abre as inscrições nesta
segunda-feira (18), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro. Sob a
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Humano (Sedh), juntamente com o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem o objetivo de possibilitar,
gratuitamente, às pessoas debaixo poder aquisitivo, a obtenção da sua Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o edital publicado
no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo serão 5 mil vagas,
distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, contemplando
Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A
ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.
As inscrições serão recebidas
exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br,
tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.
Para concorrer ao processo é
preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que
mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça
o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per
capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro
Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas disponibilizadas pelo
programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e
alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do
Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano
do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede
pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o
Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema
Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os
que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e
do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com
deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais
(quilombolas, indígenas, ciganos, assentados) e mulheres vítimas de violência
doméstica.
Segundo o edital, são
consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda
per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato
beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e
mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de
direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e
de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da
renovação de CNH.
Seguem as vagas por categorias:
50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as
hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação
da CNH. Para maiores informações, veja a íntegra do edital publicado no Diário
Oficial, a partir da página 27. Clique aqui.
