Enem passa a ser obrigatório para todos os contratos do Fies

Professores e estudantes que concluíram o ensino médio até 2010 terão que prestar o exame para solicitar financiamento

da redação | 26/05/2015 13h 26

A seleção dos estudantes aptos a contratar financiamento através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será feita com base apenas nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2016. A nova regra é obrigatória para todos os candidatos e foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

A portaria entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016. Apenas os candidatos que não zeraram a redação e tiverem feito no mínimo 450 pontos de média no exame podem solicitar o recurso do Fies.

Antes, professores que fizessem magistério em escolas públicas e alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não tinham obrigatoriedade do exame.

As inscrições para o Enem 2015 foram abertas nesta segunda-feira (25), indo até dia 5 de junho. A taxa é de R$ 63, podendo ser paga até as 21h59 do dia 10 de junho. As provas ocorrem nos dias 24 e 25 de outubro.

Fonte: Guia do estudante

Celulares da PB recebem nono dígito a partir de hoje

A partir deste domingo (31), os telefones celulares de Pernambuco (áreas 81 e 87),Alagoas (área 82), Paraíba (área 83), Rio Grande do Norte (área 84), Ceará(áreas 85 e 88) e Piauí (áreas 86 e 89) ganham um nono dígito.

Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9 xxxx-xxxx. Independentemente do local de origem da chamada, no momento da discagem, o nono dígito deverá ser incluído por todos os usuários de telefone fixo e móvel que ligarem para celulares desses DDDs.

Até o dia 9 de junho, ainda será possível completar as ligações apenas com oito dígitos para adaptação da rede e dos usuários. Após esse período, uma gravação avisará os usuários sobre a necessidade do nono digito e as ligações não serão mais concluídas.

A mudança é obrigatória e vai atingir todos os usuários de telefonia celular das operadoras Claro, Vivo, TIM e Oi. Usuários de telefonia via rádio (da operadora Nextel) não serão atingidos. Telefones residenciais também continuam com oito dígitos.

O processo é semelhante ao que já acontece em outros oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão. De acordo com o cronograma da Anatel, todos os telefones móveis brasileiros terão o nono dígito até dezembro de 2016.

A previsão é que os celulares da Bahia (áreas 71, 73, 74, 75 e 77), Sergipe (área 79) e Minas Gerais (áreas 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38) passem a integrar a mudança a partir de 11 de outubro, em um período de adaptação que deve se estender até dia 20 do mesmo mês.

Ainda não há data definida para a implementação do nono dígito no Distrito Federal e nos demais Estados brasileiros (Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Goiás, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

A razão para o acréscimo do 9 no início dos celulares é que as linhas telefônicas estavam chegando perto do limite de combinações possíveis. Em São Paulo (área 11), por exemplo, sem a implementação do número nove, o limite de linhas era de 44 milhões. Com o nono dígito, as possibilidades aumentaram para 90 milhões.

UOL

Vereadores aprovam concurso público para preenchimento de 6 vagas no âmbito da Câmara de Itaporanga, cujo salário é de até R$ 1,2 mil

or um placar de 9 a 1, a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, durante sessão da noite desta quinta-feira (28), Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que cria cargos e prevê concurso público no âmbito do Poder Legislativo-Mirim. Ao todo foram criados seis cargos para serem preenchidos após realização de concurso público. 

São vagas para: 1 de Auxiliar de Serviços Gerais [salário de R$ 788,00], 1 de Motorista [salário de R$ 788,00], 1 de Vigia [salário de R$ 788,00], 1 cargo de Sonoplasta [salário de R$ 788,00], 1 de Arquivista de Documento [salário de R$ 788,00] e 1 de Assistente Administrativo [salário de R$ 1.200,00]. 

Agora, a câmara deve proceder com abertura de licitação para contratação de empresa para organização e realização do concurso, após publicar edital, fixando prazo de inscrição, taxa e critérios de disputa. "Todos devem ter a oportunidade entrar pela porta da frente no serviços público", declarou o presidente Neném de Adailton (PSB) ao defender a aprovação da matéria.

Com isso, o Poder Legislativo-Mirim local ficará regularizado perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ano passado, o então presidente Jacklino Porcino (PMDB) apresentou projeto com o mesmo objetivo, mas foi rejeitado pelo plenário. 

Blog do Ricardo Pereira

Presidente do TRE-PB anuncia instalação da biometria em Itaporanga.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, anunciou o projeto de recadastramento de eleitores com coleta de dados biométrico em várias Zonas Eleitoras do Estado, entre elas está a 33ª da cidade de Itaporanga.

O Projeto iniciou a biometria no último dia 13 de maio e tem previsão para conclusão até o dia 15 de março de 2016.

No calendário da biometria os eleitores pertencentes a 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, (São José de Caiana, Serra Grande, Pedra Branca, Diamante, Curral Velho, Boa Ventura e Itaporanga) deverão estar presentes no Cartório Eleitoral, no próximo dia 30 de junho.

“Vamos estabelecer dois roteiros, um para mim e um outro para o desembargador José Aurélio, com o intuito de irmos aos prefeitos conversarmos pessoalmente e esclarecermos de que há a necessidade de trabalharmos em conjunto, pois existe a possibilidade de se fazer um número muito pequeno de eleitores, e, evidentemente, a consequência disso é o cancelamento de títulos, o que nós não queremos que aconteça”, ressaltou o presidente do TRE-PB.

Estima-se que o número de atendimentos atinja 916.713 eleitores, totalizando 26 Zonas Eleitorais com 98 municípios abrangidos.

Do DiamanteOnline

Prefeito assina contrato com o ministério das cidades

(Prefeito Jairo em Brasília, ao lado de outros prefeitos do sertão paraibano)

Em Brasília, o Prefeito Jairo Halley comemorou sua audácia em ser o primeiro a assinar o contrato com o Ministério das Cidades, no que concerne ao Orçamento 2015 com a Caixa Econômica Federal, onde trará ao município, o desenvolvimento em pavimentação.

Diamante Online

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.
Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

G1.com

Governo prevê aumento de R$ 1 no salário mínimo em 2016, a R$ 855

De acordo com as novas estimativas para o próximo ano, trazidas pelo ministro do Planejamento, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá registrar crescimento de 1% no ano que vem.

 Por: Rebeca Carvalho

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estimou um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2016 e, também, subiu a previsão para o salário mínimo em R$ 1 para o ano que vem, passando de R$ 854 para R$ 855 – o valor de R$ 854 constava da proposta para a LDO de 2016, entregue em abril ao Legislativo.

Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 788, a nova previsão, para vigorar em 2016, representa um aumento de R$ 67.

De acordo com as novas estimativas para o próximo ano, trazidas pelo ministro do Planejamento, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá registrar crescimento de 1% no ano que vem. No início de abril, quando foi divulgado o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o primeiro passo para o orçamento do ano que vem, documento que já foi enviado ao Legislativo, a previsão oficial de crescimento do PIB do ano que vem estava em 1,3%. Barbosa participa nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Para 2017 e 2018, a estimativa oficial do governo para o crescimento da economia brasileira não se alterou, permanecendo em altas de de 1,9% e 2,4%, respectivamente, para o Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, o governo confirmou que prevê uma retração de 1,2% no PIB – o que, se confirmado, será o maior recuo em 25 anos.

Salário mínimo
Ao mesmo tempo, o governo também passou a projetar um salário mínimo um pouco mais alto. Em abril, no projeto da LDO, o Ministério do Planejamento estimava um salário mínimo de R$ 854 para valer a partir de janeiro do ano que vem – com pagamento em fevereiro. Nesta quarta-feira, a nova estimativa do governo é de que o salário mínimo, para vigorar no próximo ano, será de R$ 855.

“O cenário macroeconômico [com estimativas para o PIB, inflação e salário mínimo] é revisado a cada dois meses pela junta de execução orçamentária, formada pela Fazenda, Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento. O cenário feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que fica muito próximo do que o mercado aponta”, afirmou o ministro Nelson Barbosa no Congresso Nacional.

Valor atual e formato de correção
Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, está em R$ 788. A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019.

Previsão para o mínimo em 2017 e 2018
Para 2017 e 2018, respectivamente, a nova estimativa do governo federal para o salário mínimo é de R$ 901,6 e de R$ 961. Em abril deste ano, no projeto da LDO do ano que vem, a previsão do governo para o salário mínimo estava em R$ 900,1 e de R$ 961 para 2017 e 2018, respectivamente.

Inflação em 5,6% em 2016
Embora tenha subido sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 de 8,2% para 8,26% para 2015, informação já divulgada na semana passada, a estimativa do governo para o comportamento da inflação em 2016, 2017 e 2018 não se alterou frente a abril.

Deste modo, permanece, respectivamente, em 5,6%, 4,5% e 4,5%. “Haverá alta da inflação neste ano e queda mais forte no ano que vem. O Banco Central trabalha para trazer para o centro da meta de 4,5% no ano em 2016″, declarou o ministro do Planejamento no Congresso Nacional

Blog do Gordinho

Senado aprova MP que muda pensão por morte e cálculo da aposentadoria

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Veja ao final desta reportagem como votou cada senador).

 Por: Blog do Gordinho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Veja ao final desta reportagem como votou cada senador).

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.

O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.

Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
– 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
– 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
– 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
– 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
– Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Fator previdenciário
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, a alteração no sistema atual teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada. Alguns deles, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), chegaram a se posicionaram a favor da mudança antes da votação e a mobilizar colegas para votarem a favor da extinção do fator. Além disso, caso o texto fosse novamente alterado no Senado, a MP voltaria para nova análise da Câmara e dificultaria a aprovação da matéria. Isto porque a MP 664 perderia a validade no próximo dia 1º de junho caso não fosse aprovada pelo Congresso até a data.

Para professoras, de acordo com a MP, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Veja, por ordem alfabética, qual foi a posição de cada senador na votação da MP 664:

Pagamento de maio aos servidores estaduais será quinta e sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento da folha dos funcionários públicos estaduais referente ao mês de maio será realizado nestas quinta (28) e sexta-feira (29).

Na quinta-feira, recebem seus vencimentos os aposentados e pensionistas. No dia seguinte, o pagamento será efetuado aos servidores da administração direta e indireta. O Governo do Estado segue com o compromisso de efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado.

Governo da PB

Inscrições para o Enem abrem nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional  do Ensino Médio (Enem) 2015 estarão abertas a partir das 10h desta segunda-feira (25), apenas pelo site do exame. A taxa de inscrição, nesta edição, aumentou para R$ 63, podendo ser paga até as 21h59 do dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.

Nesta edição, não haverá impressão e envio dos cartões de confirmação. O documento estará disponível na página do Enem e será enviado por e-mail para o usuário.

Além disso, o MEC não vai mais tolerar faltosos. O candidato que se inscrever, valendo-se da isenção de taxa, e não comparecer, não poderá mais se inscrever gratuitamente nas próximas edições, a menos que apresente uma justificativa aceita pelo MEC. No ano passado mais de 2,5 milhões de inscritos, quase 30% do total, se inscreveram e não compareceram. Do total, 65% eram isentos.

Outra novidade é que candidatos menores de 18 anos que completarão o ensino médio depois de 2015 estão proibidos de participar de programas de acesso ao ensino superior que utilizem o exame – como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), entre outros. O candidato nessas condições também não poderá usar o Enem para solicitar certificado de conclusão do ensino médio.

O que muda

– E-mail único: O mesmo endereço de e-mail não poderá ser usado por mais de um estudante para fazer a inscrição;

– Horário das provas: O horário de início das provas não será mais o mesmo do horário de fechamento dos portões. Haverá um espaço de 30 minutos para os estudantes se organizarem nas salas;

– Abertura dos portões: 12h;

– Fechamento dos portões: 13h;

– Início das provas: 13h30;

* Todos horários de Brasília.

– Os sabatistas entram as 13h, mas só iniciam a prova às 19h do horário local no sábado.

– Faltosos: Participante que obtiver isenção do pagamento da taxa de inscrição que não comparecer não terá direito a isenção no ano seguinte;

– Problemas de visão: Inclusão do atendimento para visão monocular e ledor e transcrição para participantes com discalculia.

O que continua igual:

– Nome social: O uso do nome social com a possibilidade de usar o banheiro do gênero ao qual o aluno se identifica permanece;

– Proibição aos telefones: Os estudantes que usarem aparelhos eletrônicos na hora da prova serão desclassificados.

Radar Sertanejo

Wellington e Caio Roberto anunciam apoio a Ricardo Coutinho.

O Deputado Federal Wellington Roberto e o Deputado Estadual Caio Roberto, pai e filho, fecharam acordo de apoio do Partido da República ao Governo Ricardo Coutinho na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal.

A reunião entre os parlamentares e o governador aconteceu neste sábado (23) na Granja Santana com a presença do Deputado Estadual Gervásio Maia.

A decisão dos deputados pode refletir no cenário político do Vale do Piancó, já que eles foram apoiados por vários líderes políticos da região, a exemplo dos ex-prefeitos Luiz Carnaúba de Curral Velho, Odoniel Mangueira de Diamante entre outros da região, emplacando assim, seus aliados no Governo Estadual.

Com a decisão dos deputados, o Governo Ricardo passa a ter apoio de 22 parlamentares no Poder Legislativo.

- A composição entre os deputados Wellington e Caio Roberto e o governador Ricardo Coutinho traduz uma nova fase entre eles reforçando uma aliança em favor do desenvolvimento da Paraíba – avaliou o Secretario de Comunicação, Luis Torres.

De acordo com informações, o deputado Gervásio Maia foi o principal articulador político para a consolidação da aliança.

Por Walter Santos e adaptação do DiamanteOnline

Lei que proíbe venda de refrigerantes nas escolas entra em vigor na Paraíba

A partir desta quinta-feira (21) fica proibida a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média.

A lei, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), foi sancionada no dia 21 de janeiro e prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.

De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às  crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.

Diamante Online

Aluno que ainda não faz o 3º ano não poderá usar Enem como vestibular.

Candidatos da 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) menores de idade, e que ainda não fizeram nem fazem o terceiro ano do ensino médio, estão proibidos de usar a nota do Enem para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular.

Uma nova regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que "o participante menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem" em dois casos previstos no edital para maiores de idade.

Usar o Enem para pegar a certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de acesso à educação superior em processos de seleção.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no edital, a possibilidade de "convidar" os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio "para aplicação do Enem Digital", ideia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.

A regra cita dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro artigo (38º) diz que os exames supletivos "no nível de conclusão do ensino médio" é destinado "para os maiores de 18 anos".

O segundo (44º) afirma que a educação superior em cursos de graduação são abertos a candidatos "que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo".

Segundo o edital, então, um estudante menor de 18 anos, que não vá concluir o terceiro ano do ensino médio em 2015 não poderá se matricular em um curso de graduação, mesmo que seja aprovado, por causa de sua nota do Enem, em um vestibular ou processo seletivo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Justiça é alternativa

Atualmente, estudantes já têm dificuldades para se matricular em situações como essas. Nesse caso, muitas vezes a decisão vai parar na Justiça. Foi o caso do estudante José Victor Menezes Teles, de Itabaiana (SE). Ele fez o Enem 2014 aos 14 anos, quando ainda estava no primeiro ano do ensino médio, e conseguiu uma nota suficiente para conquistar uma vaga no curso de medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sisu.

Como pelo Enem o candidato só pode receber a certificação do ensino médio se tiver mais de 18 anos e estiver fora do ensino médio regular, sem tê-lo concluído, há pelo menos dois anos, José Victor não pode usar a mesma nota para conseguir o diploma. Porém, as secretarias estaduais de Educação também têm autoridade para conceder o diploma do ensino médio por meio de exames supletivos.

Então, a família do adolescente entrou na Justiça, e o juiz autorizou o garoto a fazer a prova. Com o diploma nas mãos, ele conseguiu fazer a matrícula na UFS e hoje é o calouro mais novo da turma

G1

Governador anuncia pacote de medidas que beneficiam os professores da rede estadual de ensino

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta quinta-feira (14), em entrevista na Granja Santana, um pacote de medidas que beneficiam os professores da rede pública estadual. Antes do anúncio, o chefe do executivo estadual se encontrou com  dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep).

Entre as medidas anunciadas estão: folha extra para pagar, já na próxima semana, aos professores que tiveram o ponto cortado pelos dias em greve; o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que concede reajuste de 20% à categoria em janeiro dos próximos três anos (2016, 2017 e 2018), ficando o piso superior ao nacional; e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Para a revisão está sendo formada uma comissão com três representantes do Governo e dois do Sintep.

O governador Ricardo Coutinho explicou que o Projeto de Lei a ser encaminhado à AL concede reajuste automático, por antecipação, de 20% em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018. “Automaticamente, o piso estadual do Magistério será acrescido de 20% e o restante da carreira nós vamos discutindo, continuando com o processo de valorização da categoria”, destacou, adiantando que a medida vai dobrar o piso estadual do Magistério até janeiro de 2018 e dará ao professor da Paraíba o maior piso do Brasil.

O governador lembrou que todos os reajustes do Magistério somam mais de 90% ao longo dos últimos quatro anos, enquanto nesse período a inflação foi de 29%. “Portanto, há um ganho que simboliza o compromisso, a vontade do governo em investir na educação”, observou.

O dirigente do Sintep, Antonio Arruda, avaliou que a reunião com o governador Ricardo Coutinho foi produtiva. “Achamos que foi valiosa essa audiência, e aí comprova aquilo que a gente sempre disse: quem faz uma luta realmente visando à educação, com certeza terá êxito”, disse.

Ele adiantou que o Sintep se compromete a mostrar à categoria a necessidade de repor as aulas pelos dias paralisados.  “Na próxima semana, o Governo já estará pagando numa folha extra de todos os descontos que foram efetuados pelo motivo da greve”’, pontuou Arruda.

O coordenador geral do Sintep, Carlos Belarmino, destacou que outros pontos discutidos na reunião serão pautados em outros encontros com o Governo a partir das reuniões da comissão mista que atualizará o PCCR.

Para o deputado Buba Germano, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa,  a audiência foi positiva.  “O encontro foi extremamente positivo. Foi  criado uma comissão para revisar o PCCR e isto será feito com base nas condições financeiras do Estado”, comentou.

Também participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra e Estela Bezerra, e os secretários Aléssio Trindade (Educação), Livânia Farias (Administração) e Tárcio Pessoa (Planejamento e Gestão), além dos dirigentes do Sintep, Edivaldo Faustino e Ronaldo Cruz.

Governo da PB